Fundef: pagamento da 3ª parcela do precatório é adiado por 'questões técnicas'
28/03/2024
(Foto: Reprodução) Recurso estava previsto para ser pago no dia 1º de abril. Nova data não foi informada. Valores são destinados a professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006
Fabiane de Paula/SVM
O pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para os professores da rede estadual de ensino, que estava previsto para ocorrer no dia 1º de abril, foi adiado pelo Governo do Ceará.
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Conforme as secretarias da Educação e do Planejamento e Gestão informaram nesta quinta-feira (28) a medida foi tomada por questões técnicas. A nova data do pagamento não foi informada.
"As secretarias informam que estão trabalhando para que o pagamento seja realizado o mais breve possível".
O sindicato Apeoc, que tem como membros servidores públicos do estado que atuam na Educação e Cultura, criticaram o atraso anunciado pelo Governo do Estado.
"Tomaremos todas as medidas jurídicas cabíveis para que se efetive o pagamento da 3ª parcela dos Precatórios do Fundef o mais rápido possível, pois os profissionais da educação do estado do Ceará exigem e merecem respeito. A nota absurda do governo sequer aponta nova data de pagamento", diz um trecho da nota.
R$ 629 milhões
No Ceará, 50 mil profissionais da educação vão receber os recursos. Todos os detalhes sobre o recebimento do dinheiro estão disponíveis neste link.
Serão distribuídos mais de R$ 629 milhões. Do montante de precatórios do Fundef recebido pelo Ceará, os professores ficam com 60%, repassados sem incidência de Imposto de Renda. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação.
"O nosso trabalho é para que na próxima folha esse pagamento aconteça para professores e professoras do estado do Ceará. Esse gesto é um gesto de reconhecimento aos nossos professores e nossas professoras", afirmou Elmano.
No total, 50.240 professores vão receber o dinheiro. Todos os beneficiados são profissionais da educação que trabalhavam na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Até agora, já foram pagas duas parcelas dos precatórios: a primeira em fevereiro de 2023, com R$ 745 milhões sendo distribuídos, e a 2ª parcela foi paga em agosto, um total R$ 941,7 milhões.
Dúvidas
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
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