Empresário que hostilizou funcionário que apoiou Lula é condenado a pagar R$ 200 mil
07/04/2026
(Foto: Reprodução) Empresário que hostilizou funcionário que apoiou Lula é condenado a pagar R$ 200 mil, no Ceará
TRT 7ª Região
O empresário condenado pela Justiça do Trabalho do Ceará por hostilizar um ex-funcionário que apoiou o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) deve pagar cerca de R$ 201 mil à vítima. O valor inclui R$ 10 mil de indenização por danos morais, e o restante é referente a verbas rescisórias, como salário atrasado, férias, FGTS, entre outras.
A sentença condenatória foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em março deste ano, mas o valor ainda vai passar por revisão na Corte. Depois, o acórdão deve ser enviado para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza, onde a sentença deve ser executada.
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Segundo os autos do processo, o funcionário era contratado como faxineiro pela empresa do réu, que do é ramo farmacêutico. O faxineiro tinha, na carteira de trabalho, um salário de R$ 1.412. Ele contou que trabalhava para o empresário desde 2002, mas só foi contratado oficialmente em 2014.
O empregado alegou que ficou sem receber salário entre dezembro de 2023 e abril de 2024. Ele parou de trabalhar com o empresário em maio daquele ano. Ao reclamar dos atrasos salariais, era hostilizado pelo patrão com frases como “vá pedir ao Lula” ou “faça o L".
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Apesar de ser contratado da empresa, ele passava a maior parte do tempo realizando tarefas domésticas na casa do empresário, como limpeza, preparo de refeições, pequenos reparos, jardinagem e lavagem de veículos.
O funcionário relatou, no processo, ainda, que o empregador associava as dificuldades financeiras do funcionário ao fato de ele ter votado em Lula para presidente. O empregador também chegou a dizer que um assalto sofrido pelo filho do empregado era "merecido" por causa do voto no petista.
Embora o colaborador não tenha apresentado provas documentais do assédio moral, o próprio empresário admitiu o comportamento discriminatório em depoimento à Justiça, além de ter assumido, indiretamente, que ele trabalhava mais do que a carga horária permitida.
Confusão patrimonial
Justiça mantém condenação a empresário do Ceará que mandou funcionário com salário atrasado 'fazer o L e pedir ao Lula'
Divulgação
No processo, a Justiça apontou que, apesar de contratado pela empresa, o faxineiro realizava quase todas as atividades na casa do patrão, portanto sua ocupação era eminentemente de natureza doméstica, o que caracterizava confusão patrimonial e desvio da finalidade empresarial. Por isso, o processo se estendeu ao empresário, à empresa e à sócia dele.
Na sentença inicial, da Vara do Trabalho do Eusébio de maio de 2025, a juíza Laura Anísia Moreira reconheceu a gravidade das acusações e deu à causa o valor de R$ 201 mil - o que incluía os R$ 10 mil de indenização, o pagamento de aviso prévio indenizado, saldos de salário e 13º salário, horas extras, férias e os depósitos de FGTS de todo o período contratual com multa de 40%.
“Em juízo, o reclamado admitiu que dirigia comentários depreciativos ao reclamante por este ser eleitor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal comportamento, além de inadmissível em qualquer ambiente, viola frontalmente os princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e o direito à liberdade de convicção política", avaliou a juíza.
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O empresário apelou da decisão e o caso chegou à 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza. A sentença foi integralmente mantida pelos desembargadores por unanimidade, incluindo a indenização por danos morais e o pagamento das verbas trabalhistas.
Em março, a ministra Maria Helena Mallmann, do TST, negou recurso do empresário, manteve a condenação por danos morais e fixou a indenização dos danos morais em R$ 10 mil, além do pagamento das verbas rescisórias.
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