Ministério do Trabalho no Ceará apura 'denúncias recorrentes' de ameça de demissão por questão política
28/10/2026
(Foto: Reprodução) Mais de 70 denúncias de assédio eleitoral no trabalho são registradas no Ceará
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) registrou, até a manhã desta terça-feira (28), 76 denúncias de assédio eleitoral no trabalho.
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🔎Entre as condutas que podem caracterizar assédio eleitoral no trabalho estão coação, intimidação, ameaça, humilhação e outras formas de constrangimento usadas para interferir na escolha política ou no direito ao voto livre e secreto.
Conforme o MPT-CE, as denúncias recebidas pelo órgão envolvem fatos ocorridos durante o período de campanha eleitoral e, até mesmo, após o fim do segundo turno das eleições, período em que foram registradas 17 ocorrências.
"Antes das eleições, uma das principais preocupações era a possibilidade de empregadores impedirem ou dificultarem o comparecimento dos trabalhadores às urnas no dia da votação. Atualmente, após as eleições, têm sido recorrentes as denúncias de empregadores que ameaçam demitir empregados em razão de suas preferências políticas nas urnas", disse o MPT-CE.
Segundo o Ministério do Trabalho, podem ser denunciadas condutas como:
ameaças de demissão;
recusa de contratação;
constrangimentos;
intimidações e
outras represálias relacionadas ao voto ou à preferência política do trabalhador.
As práticas podem ocorrer tanto presencialmente quanto em ambientes digitais, como mensagens, redes sociais e outras formas de comunicação.
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De acordo com o chefe de fiscalização do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Ceará, Luis Freitas, caso as denúncias sejam comprovadas, o empregador pode ser autuado com base na Lei 9.029, de 1995, que proíbe práticas discriminatórias e limitativas no acesso ao emprego ou na manutenção da relação de trabalho.
"A multa é de dez vezes o maior salário pago pela empresa. Além disso, a empresa fica impedida de pegar dinheiro público emprestado, mandamos para o Ministério Público do Trabalho para entrar com uma ação contra essa empresa e fora outras ações individuais do próprio trabalhador que foi assediado. Temos várias repercussões no âmbito trabalhista", disse Luis Freitas.
Trabalhadores podem denunciar os casos de assédio eleitoral para o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), de forma sigilosa ou anônima, pelo portal mpt.mp.br ou presencialmente na sede do MPT em Fortaleza (Avenida Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema) e na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Juazeiro do Norte (Rua Joaquim Mansinho, 175, Santa Teresa).
O Ministério Público do Trabalho também recebe denúncias através do portal assedioeleitoral.trabalho.gov.br. Na ferramenta, é possível anexar, vídeos, aúdios e fotos que podem ser usadas como provas da situação denunciada.
"O trabalhador não precisa ter medo, esse canal é totalmente anônimo e o que nos interessa é a apuração dos fatos", falou o chefe de fiscalização do MTE.
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