Policial é condenada a pagar R$ 100 mil a familiares de entregador que morreu atropelado por viatura em Fortaleza
08/05/2024
(Foto: Reprodução) Acidente aconteceu em dezembro de 2020, no Bairro Aldeota. Carro da Polícia Militar seguia para uma ocorrência quando se envolveu em um acidente com um entregador no bairro Aldeota, em Fortaleza.
Rafaela Duarte/ SVM
Uma soldada da Polícia Militar foi condenada a pagar R$ 100 mil aos familiares de um entregador que morreu após ser atropelado por uma viatura da corporação no cruzamento da Rua Torres Câmara com Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Aldeota, em Fortaleza, em dezembro de 2020.
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A sentença, proferida no dia 30 de abril deste ano, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última segunda-feira (6).
Inicialmente, a agente Natália Martins de Menezes foi condenada a 2 anos de detenção em regime aberto, além de ficar proibida de obter permissão ou habilitação para veículo automotor (CNH) pelo prazo de dois meses.
Contudo, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho substituiu a pena privativa de liberdade no pagamento aos herdeiros da vítima, para reparação dos danos.
"É cabível a substituição, pois o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. A acusada não é reincidente em crime doloso e, ainda, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade da condenada, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente", diz um trecho da decisão do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho.
A policial também deverá pagar o valor equivalente a três salários mínimos para entidade pública ou privada com destinação social.
Acidente
Motociclista morre em acidente com viatura
O acidente que levou a condenação da militar ocorreu na noite do dia 13 de dezembro de 2020, por volta das 22h, no cruzamento da Rua Oswaldo Cruz com a Rua Torres Câmara, no Bairro Aldeota, na capital.
Segundo a denúncia, Natália conduzia a viatura na companhia de outros dois policiais quando foram acionados para prestar apoio a uma ocorrência da Força Tática no Bairro Vicente Pinzon.
Durante o trajeto, ao passar pelo cruzamento, a viatura bateu na moto conduzida por Raimundo Antônio Aguiar, 44 anos. Com o impacto, o homem foi arremessado na calçada de um prédio e morreu no local.
Em depoimento, a policial alegou que realizou o deslocamento com prudência, respeitando os sinais quando o motoqueiro bateu de raspão na viatura, ocorrendo um contato mínimo. Ainda segundo a agente, o sinal estava verde para ela.
Porém, um vídeo obtido pelo Ministério Público comprovou que o sinal não estava aberto para a militar, tanto que o sinal de pedestres ainda estava piscando para poder mudar de cor e ficar vermelho.
"É possível também verificar através das imagens que a viatura atingiu o motoqueiro em cheio, ao contrário do que aduziu a ré, ao informar que houve um contato mínimo entre a viatura e a motocicleta. Sendo assim, das provas coligidas aos autos observo que dúvidas não existem quanto à autoria da acusada e a materialidade delitiva, posto que ficou demonstrado que a ré praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor, ao agir de forma imprudente, ocasionando o acidente", disse o magistrado.
Raimundo Antônio deixou a mulher e três filhos. Um deles tinha apenas um ano na época do ocorrido.
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